comissão de representantes

O que é comissão de representantes?

A comissão de representantes eventualmente é constituída para representar os compradores no acompanhamento de uma construção até a entrega das unidades.

É uma forma de controle pouco utilizada. Pois para que uma incorporadora possa vender antecipadamente as unidades a serem construídas, obrigatoriamente deve registrar sob a matrícula do terreno a incorporação imobiliária.

Dessa forma, juntamente com o registro do patrimônio de afetação da incorporadora na mesma matrícula, assegura-se a entrega do imóvel.

Contudo, poderá ser constituída a comissão de representantes por iniciativa do incorporador ou dos adquirentes em assembleia para este fim.

Esta comissão é designada no contrato de construção da incorporadora e possibilita que seus membros assumam a construção.

Da mesma forma, permite que providenciem a venda das unidades e a fiscalização da aplicação dos recursos das vendas.

Frequentemente, é composta por três pessoas eleitas entre os adquirentes das unidades que exercem funções importantes de controle da construção.

Envolvendo-se na gerência ou administração quando se dá a insolvência ou falência do incorporador, e na eventualidade de sua destituição. 

A constituição da comissão de representantes é feita em Ata de Assembleia devidamente inscrita e registrada no registro de títulos.

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