O conceito de incorporação imobiliária abrange o negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único da Lei do Condomínio e Incorporações, visa promover e realizar a construção de edificações compostas de unidades autônomas. A incorporação imobiliária é a formalização da construção e suas características, portanto deverá ser registrada na matrícula do terreno. Este registro deverá […]