Ao tocarmos no assunto dos negócios, um termo comum que aparece é o da Nota Promissória. E o motivo é: quando lidamos com negócios e assuntos financeiros, todo documento formal, que gere confiança, credibilidade e garantia tem grande importância. Portanto, é comum que as notas promissórias sejam muito relevantes no processo de cobrança e pagamento de dívidas.
É um título de crédito de simples uso para garantir o retorno do dinheiro em determinado prazo.
Quer entender como ela funciona e sua importância no mundo dos negócios? Então confira este post completo que preparamos para você!
Afinal, o que é uma nota promissória?
É um título de crédito, onde o devedor assume a obrigação de realizar o pagamento da dívida. É através dela que especifica-se a data, local e valor do pagamento, por exemplo.
Como usar
A sua utilização é bem simples, uma vez que o interessado pode adquirir o formulário na internet ou até mesmo em uma papelaria, que já traz o modelo correto com os dados a serem preenchidos.
Após a realização do pagamento, o título deve ser devolvida ao devedor, com as devidas anotações de data e forma de pagamento. Isso servirá como comprovante de quitação da dívida. Se o pagamento for realizado com atraso, pode haver a cobrança de juros, sendo que esta informação também deve constar da nota.
Requisitos
Para que a nota promissória realmente tenha validade, é necessário que atenda alguns requisitos essenciais, previstos no art. 54, do Decreto nº 2044, de 31 de dezembro de 1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais. Quais sejam:
- Denominação de “Nota Promissória” inserida no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título;
- A promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada;
- A época do pagamento;
- A indicação do lugar em que se efetuar o pagamento;
- O nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga;
- A indicação da data e do lugar onde a nota promissória é passada;
- A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
Se não houver o pagamento, como cobrar uma Nota Promissória?
A nota promissória, como qualquer outro título de crédito, é um meio muito confiável de pagamento, pois caso não ocorra a quitação da dívida na data prevista, o credor tem os mesmos direitos que teria para a cobrança de um cheque, por exemplo.
Assim, a nota promissória poderá ser protestada ou cobrada através de uma ação judicial.
Para ser protestada, basta você deve se dirigir ao Cartório de Protestos. Para isso, o credor não precisará pagar por nada e o devedor que pagará pelos encargos, quando for retirado o protesto pelo mesmo.
O protesto pode ser registrado pelo próprio credor ou alguém o representando. Em caso de pessoa jurídica o representante legal deverá estar munido do seu documento pessoal válido e uma cópia simples do mesmo.
No caso de haver uma cobrança por ação judicial, de acordo com o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66), o credor da nota promissória possui o prazo de 3 anos, a contar da data de vencimento, para promover a ação de execução de título extrajudicial contra o devedor.
Assim, a nota promissória é uma forma confiável e certa de pagamento, pois, se não houver o pagamento, o credor tem formas certas / direito de cobrar o valor e receber o mesmo.
Por fim, agora que você entendeu como funciona a nota promissória, dê uma olhadinha no nosso blog e aproveite para curtir a nossa página no Instagram, para receber informações atualizadas direto no seu feed.