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Cláusula Resolutiva em Contratos de Compra e Venda: Garantia e Segurança Jurídica (Atualizado para 2024) – Efeitos da Rescisão

A aquisição de um imóvel representa um investimento significativo, e a segurança jurídica da transação é primordial. A cláusula resolutiva em contratos emerge como um instrumento contratual essencial para mitigar riscos e assegurar a proteção dos seus direitos. Neste artigo, exploraremos o conceito, a funcionalidade, a importância do registro da cláusula resolutiva em contratos de […]

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